Estatuto

ESTATUTO DO PROGRAMA DE SÓCIO TORCEDOR “INDEPENDENTE NA IDENTIDADE”

G.R.E.S. MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL

O presente Estatuto apresenta a regulamentação para adesão ao programa de Sócio Torcedor “Independente na Identidade”, concebido pelo G.R.E.S. Mocidade Independente de Padre Miguel, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 28.935.450/0001-95, com sede na Avenida Brasil, 31.146 – Padre Miguel – Rio de Janeiro-RJ, aqui denominada “Mocidade Independente”; e administrado pela Ethos Serviços em Comunicação Ltda., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 18.096.582/0001-17, com sede na Av. Barão do Rio Branco, 1871, sala 1612 – Centro – Juiz de Fora-MG, aqui denominada “Administradora”.

A adesão ao programa de Sócio Torcedor “Independente na Identidade” exige uma leitura atenta, seguida da formal concordância com os termos estabelecidos neste Estatuto.

I – DEFINIÇÃO

O Sócio Torcedor “Independente na Identidade” é um programa de relacionamento e benefícios estabelecido entre a Mocidade Independente e seus torcedores, admiradores e interessados na agremiação. Para o presente Estatuto, os termos abaixo indicados terão os seguintes significados:

Independente na Identidade – é o nome do programa de Sócio Torcedor existente entre a Mocidade Independente e os sócios torcedores que aderirem ao presente Estatuto;

Sócio Torcedor – é a pessoa física que aceitou os termos previstos no presente Estatuto e aderiu ao programa “Independente na Identidade”.

II – ADESÃO

2.1. O programa “Independente na Identidade” caracteriza-se por um conjunto de benefícios proporcionados exclusivamente pela Mocidade Independente e seus parceiros a todos os torcedores interessados que aderirem ao programa e efetuarem o pagamento do valor do plano escolhido.

2.2. Para participar do programa “Independente na Identidade”, o interessado deve ler atentamente o presente Estatuto e, caso concorde com todas as suas disposições, deve preencher o formulário de adesão ao programa informando os dados pessoais exigidos. Ao preencher o cadastro de adesão, o Sócio Torcedor estará concordando formalmente com todas as condições deste Estatuto.

2.3. A adesão ao programa “Independente na Identidade” deverá ser feita obrigatoriamente pelo preenchimento dos dados cadastrais do interessado no formulário oficial de adesão no endereço online: www.mocidadeindependente.com.br/socio-torcedor.

2.4. A adesão somente poderá ser realizada por pessoas que possuírem número de Cadastro das Pessoas Físicas – CPF válido em território nacional, não sendo possível a realização de cadastro por Torcedor sem CPF ou com o CPF de outra pessoa.

2.5. Somente serão confirmados os cadastros dos interessados que preencherem todos os campos obrigatórios do formulário de adesão, sendo de inteira responsabilidade do interessado a inserção de informações precisas, exatas e verdadeiras no respectivo formulário, além da obrigação de informar eventuais alterações dos dados cadastrais inicialmente informados, sendo que o Sócio Torcedor poderá responder civil e criminalmente pela veracidade e autenticidade das informações prestadas, isentando a Mocidade Independente de qualquer responsabilidade pela imprecisão das informações prestadas.

2.6. É direito da Mocidade Independente, a qualquer tempo e sempre que necessário, utilizar todos os meios legais para verificar a correta identificação do Sócio Torcedor cadastrado, solicitando, inclusive, documentos comprobatórios que confirmem as informações prestadas pelo participante. É permitido à Mocidade Independente, na recusa da apresentação dos documentos solicitados, ou na constatação de qualquer irregularidade dos dados cadastrais, sem qualquer obrigação de ressarcimento ou indenização, suspender temporariamente ou permanentemente o cadastro do referido participante, sem prejuízo de outras medidas administrativas ou judiciais que se mostrem necessárias.

2.7. Cada interessado terá direito a realizar apenas um cadastro no “Independente na Identidade”, sendo que, na hipótese da Mocidade Independente detectar cadastros em duplicidade, o cadastro mais novo será desconsiderado, prevalecendo o mais antigo, com a preservação de todos os direitos e obrigações decorrentes, não sendo permitida sequer a criação de novos cadastros por Sócios Torcedores que estejam com seus cadastros originais cancelados ou suspensos por motivo justificável, especialmente pela falta de pagamento do valor do plano, devendo o participante, nesse caso, se utilizar dos meios exigidos para restabelecimento do plano original, na forma deste Estatuto.

2.8. O Sócio Torcedor que desejar deixar o “Independente na Identidade” deverá requerer seu desligamento diretamente à Mocidade Independente, através de contato com a Administradora, pelo formulário disponível em sua área restrita no site http://sociotorcedor.mocidadeindependente.com.br.

2.9. O Sócio Torcedor que aderir ao “Independente na Identidade” estará declarando-se um torcedor da Mocidade Independente e:

a) deverá apresentar uma conduta condizente com a cordialidade, respeito e educação esperados de qualquer torcedor, sendo proibida a prática de violência, agressão ou qualquer outra conduta ilícita, especialmente na utilização dos benefícios deste programa;

b) não poderá emprestar, ceder, locar ou transferir a qualquer título o seu Cartão Sócio Torcedor, independente da amizade ou grau de parentesco.

2.10. O Sócio Torcedor que deixar de observar os deveres previstos nas letras “a” e “b” do item 2.9., poderá ser excluído do “Independente na Identidade” pela Mocidade Independente ou pela Administradora, hipótese na qual perderá os benefícios do programa, e não terá seus valores restituídos.

2.11. O Sócio Torcedor somente poderá usufruir de todos os benefícios ofertados pelo “Independente na Identidade” se estiver rigorosamente em dia com o pagamento das mensalidades previstas, na forma estabelecida neste Estatuto e conforme os valores informados.

2.12. O Sócio Torcedor que deixar de cumprir suas obrigações de pagamento, será considerado um Sócio Inativo e, nessa hipótese, ficará com a totalidade dos benefícios suspensos até a regularização do débito. O Sócio Torcedor que se tornar um Sócio Inativo, motivado pelo inadimplemento, somente poderá regularizar sua situação para restabelecer imediatamente todos os benefícios se quitar todos os débitos pendentes.

2.13. O Sócio Torcedor que permanecer por mais de 6 (seis) meses na condição de Sócio Inativo, ou seja, sem cumprir as suas obrigações e sem o direito de utilizar os benefícios ofertados, será automaticamente desligado do “Independente na Identidade”, sem necessidade de aviso formal prévio, e deixará de ser um Sócio Torcedor da Mocidade Independente.

III – DO CARTÃO SÓCIO TORCEDOR

3.1. O Cartão Sócio Torcedor será encaminhado pelos Correios, via Carta Registrada com uma taxa de R$ 9,00 a ser paga pelo Sócio Torcedor, ao endereço informado pelo sócio e permitirá a identificação nos momentos necessários para obter os benefícios oferecidos pelo programa. Este cartão é de uso pessoal e intransferível.

3.2. A emissão do cartão dependerá da verificação da regularidade dos dados cadastrais informados no formulário de adesão ao “Independente na Identidade”, e será enviado num prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, após a comprovação do pagamento da primeira mensalidade.

3.3. Nos casos de perda, extravio, furto ou roubo do cartão, o sócio deverá comunicar imediatamente o fato à Administradora, pelos meios disponibilizados em sua área restrita no Site Oficial, além de requerer a emissão de uma segunda via do cartão, para a qual será cobrada do sócio uma taxa pela nova emissão, no valor de R$ 15,00 (quinze reais), acrescido dos custos de remessa postal do novo cartão.

3.4. Após a emissão e entrega, a manutenção da posse e a correta utilização do cartão passará a ser de inteira responsabilidade do sócio.

3.5. Para obter os benefícios do “Independente na Identidade”, o participante será obrigado a apresentar seu Cartão Sócio Torcedor e um documento de identidade com foto para identificação. O cartão não concede nenhum outro benefício ou qualquer outro tipo de crédito aos participantes senão aqueles já descritos no Site Oficial e neste Estatuto.

IV – BENEFÍCIOS DO “INDEPENDENTE NA IDENTIDADE”

4.1. O Sócio Torcedor devidamente cadastrado e que preencher todas as condições exigidas neste Estatuto, especialmente estar adimplente com o pagamento da mensalidade do programa, terá direito aos benefícios previstos disponibilizados pela Mocidade Independente, conforme informado no Site Oficial e Estatuto.

4.2. O Sócio Inativo, apesar de preservar a condição de Sócio Torcedor, ficará impossibilitado de utilizar os benefícios do “Independente na Identidade” até que seja restabelecida a regularidade de sua situação financeira, na forma deste Estatuto.

4.3. Além dos benefícios previstos e expostos, a Mocidade Independente e a Administradora poderão criar promoções mensais ou sazonais aos Sócios Torcedores, sem que isso caracterize alteração das condições mínimas do programa ou que obrigue a Mocidade Independente a repetir as condições das campanhas ou promoções em anos ou meses posteriores.

4.4. O Sócio Torcedor que adquirir ingresso ou qualquer outro produto por meio do Independente na Identidade, fica proibido de comercializar referido ingresso ou produto com qualquer outra pessoa, sob pena de ser cancelado definitivamente seu cadastro no programa, na forma deste Estatuto.

4.5. A Mocidade Independente poderá alterar, incluir, substituir ou excluir quaisquer benefícios existentes no “Independente na Identidade” e informados neste Estatuto, devendo apenas respeitar o prazo mensal de concessão do respectivo benefício e informar as alterações na área restrita dedicada aos Sócios Torcedores, no Site Oficial da agremiação.

4.6. O Site Oficial deverá manter atualizada a informação sobre os benefícios vigentes, bem como informar eventuais alterações dos mesmos, para que o Sócio Torcedor possa decidir pela manutenção ou exclusão do “Independente na Identidade” antes de cada pagamento.

V – FORMA DE PAGAMENTO

5.1. O “Independente na Identidade” está vinculado ao PagSeguro Uol, ficando disponíveis aos interessados em se tornar sócios a escolha da forma de pagamento que melhor lhe convier, dentre as oferecidas pela Mocidade Independente.

5.2. Somente o Sócio Torcedor em dia com o pagamento das mensalidades poderá usufruir de todos os benefícios ofertados na forma deste Estatuto.

5.3. O Sócio Torcedor que desejar cancelar o seu plano deverá solicitar o cancelamento junto à Administradora. O pedido de cancelamento poderá ser feito em qualquer dia do mês, mas somente produzirá efeito a partir do primeiro dia útil subsequente à solicitação. Caso o sócio já tenha efetuado os pagamentos das mensalidades dos meses posteriores aos quais solicitou o cancelamento, não terá direito à devolução do valor pago, mas poderá utilizar integralmente os benefícios do Independente na Identidade até o final do respectivo período.

VI – DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. O Sócio Torcedor deve manter atualizados os seus dados cadastrais dentro de sua área restrita no Site Oficial. Na hipótese de ocorrer mudança de endereço ou outros dados cadastrais não informados pelo Sócio Torcedor, a Administradora não poderá ser responsabilizada por eventuais perdas ou prejuízos que a omissão proporcionar ao Sócio Torcedor.

6.2. Quaisquer dúvidas relacionadas ao funcionamento do “Independente na Identidade” poderão ser esclarecidas através dos canais de contato disponíveis na área restrita de cada Sócio Torcedor ou pelo e-mail: mocidadeindependente@agenciaethos.com.br

6.3. O “Independente na Identidade” não garante ao Sócio Torcedor entrada deliberada na quadra, sendo deferido apenas os direitos expressos nos benefícios, ou descontos em ingressos para determinados eventos e direito a concorrer a ingressos, através de concursos, junto a outros sócios torcedores.

6.4. O Sócio Torcedor expressamente autoriza a Mocidade Independente a utilizar ou disponibilizar a terceiros todas as informações cadastrais do Torcedor necessárias para a disponibilização dos benefícios do “Independente na Identidade”, além de expressamente autorizar o envio de material informativo, promocional ou comercial ao Sócio Torcedor por correio, telefone ou e-mail cadastrados.

6.5. A Mocidade Independente poderá modificar a qualquer momento os termos e condições deste Estatuto, publicando versão atualizada no Site Oficial, cabendo ao Torcedor que discordar das disposições do novo Estatuto se retirar do “Independente na Identidade” antes do início do mês seguinte à publicação, quando o novo Estatuto passará a vigorar.

6.6. O Sócio Torcedor que aderir ao “Independente na Identidade” terá as obrigações e condições do programa renovadas contínua e automaticamente a cada mês, a partir da data do seu cadastro.

6.7. Os benefícios do “Independente na Identidade” não são extensíveis a outros tipos de associados da Mocidade Independente. Para estes, os benefícios acordados continuarão sendo concedidos até o vencimento da associação.

6.8. A adesão ao presente Estatuto não gera nenhum contrato de associação, sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Mocidade Independente e o Sócio Torcedor, sendo regido pela legislação brasileira, notadamente pelo Código Civil Brasileiro e Código de Defesa do Consumidor.

6.9. As partes elegem o Foro Central da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente Instrumento.

Ao informar que “ACEITA” as disposições do presente regulamento, o Sócio Torcedor declara que leu atentamente e aceitou todos os seus termos e condições, avaliando de forma livre e independente as obrigações aqui assumidas, sendo que a intenção de participar do Programa “Independente na Identidade” não está relacionada com nenhuma outra manifestação, garantia ou declaração que não sejam as estabelecidas neste Estatuto.

Valores e Planos:

Sócio Torcedor (a partir de 18 anos)

Plano Valor (R$)
Promocional R$  29,70
Trimestral R$  79,90
Semestral R$ 149,90
Anual R$ 300,00

 

 

 

 

O Sócio Torcedor que aderir ao “Independente na Identidade” terá direito aos seguintes benefícios na Mocidade Independente:

  • Cartão de sócio torcedor para todos os associados
  • Cartão de sócio torcedor e 01 Camisa Oficial Grife Mocidade para associados ao plano anual
  • Entrada Grátis nos ensaios realizados na quadra da escola
  • Entrada Grátis na Feijoada Verde e Branco
  • Desconto de 20% nos produtos da Boutique Virtual
  • Sorteio para tour guiado no barracão da escola durante o pré-carnaval
  • Sorteio de Fantasias para desfilar na escola
  • Sorteio de produtos, convites e brindes
  • Sorteio para um grupo de associados terem um bate-papo com personalidades da escola

VII – BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELAS EMPRESAS PARCEIRAS DA MOCIDADE

Acesse a lista de benefícios no link disponível junto à logo dos parceiros na home do site oficial ou copie e cole em seu navegador o seguinte endereço:

http://www.mocidadeindependente.com.br/socio-torcedor-parceiros



Lí e aceito os termos de contrato

Dados Pessoais

Masculino
Feminino

Escolha seu plano

R$ 79,90 por Trimestral
R$ 149,90 por Semestral
R$ 300,00 por Anual
R$ 29,70 por Promocional


* Taxa única dos Correios de envio do Cartão Sócio Torcedor: R$ 9,00



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